Questão #35361

Direito Geral — Direito Constitucional

Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem:

A à União Federal e ao Estado de cujo território é prolongamento natural. B à União Federal. C ao Estado de cujo território é prolongamento natural. D ao Município de cujo território é prolongamento natural.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?