Questão #35310

Direito Geral — Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais; B adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar; C proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; D salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?