Questão #35298

Direito Geral — Direito Constitucional

ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA;

A Apenas o Procurado Geral da República é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo Federal ou estadual. B É da competência recursal especial do Superio Tribunal de Justiça julgar as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariou ou negou vigência á lei federal. C O mandato dos represenantes classistas, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, é de três anos. D A competência dos Tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?