Questão #35297

Direito Geral — Direito Constitucional

Com referência à decisão de inconstitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

A O controle incidental tem efeito apenas para as partes litigantes. A decisão que afasta o ato inconstitucional não beneficia a quem não for parte na demanda em que se reconhecer a inconstitucionalidade. É o chamado 'efeito particular', ou inter partes. B A doutrina clássica considera a decisão de inconstitucionalidade como tendo caráter 'anulatório direto'. C Já o controle principal tem efeito geral, erga omnes, eliminando para o futuro e de vez qualquer possibilidade de aplicação do ato reconhecido como inconstitucional. D Para a doutrina kelseniana, a decisão de inconstitucionalidade tem caráter 'desconstitutivo'.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?