Questão #35160

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A O Senado Federal não está obrigado a suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle concreto ou incidental de normas. B Os Estados-membros podem atribuir competência para julgar as açôes diretas a uma Corte Constitucional. C Qualquer juiz ou órgão fracionário de Tribunal pode declarar a inconstitucionalidade incidental de lei na ordem constitucional brasileira. D Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação civil pública não constitui instrumento adequado para impugnação de lei inconstitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?