Questão #35106

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. B A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. C É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. D As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?