Questão #35097

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:

A A lei ordinária é aprovada por maioria simples.

B O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, decretos-lei e leis delegadas.

C O projeto de lei de iniciativa popular inicia seu trâmite na Câmara dos Deputados.

D As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?