Questão #35072

Direito Geral — Tributário

A isenção, a remissão e a anistia tributárias são institutos que não podem ser confundidos. Assinale a alternativa que os distinga corretamente:

A a anistia é o perdão legal do débito tributário; a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária; e a remissão é a exclusão do crédito tributário relativo às penalidades pecuniárias; B a anistia diz respeito exclusivamente à penalidade e há de ser concedida antes da constituição do crédito tributário; a remissão é o perdão legal do débito tributário já constituído e a isenção evita o nascimento da própria obrigação tributária; C a anistia e a remissão só podem ser concedidas antes do nascimento do tributo, e a isenção, após o nascimento da obrigação tributária; D a isenção é o perdão legal do débito tributário, uma causa extintiva do crédito tributário, já a remissão e a anistia dizem respeito tão-somente às penalidades pecuniárias.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?