Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alteraçôes, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das açôes do Poder Público que conduzam ao relacionado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.