Questão #34975

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A A lei faz distinção entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e gozo dos direitos civis. B A personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida; mas a lei pôe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. C São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos e os ausentes; D Na proteção que o Código Civil confere aos incapazes compreende-se o benefício da restituição.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?