Questão #34958

Direito Geral — Tributário

O ICMS, por força de dispositivo constitucional, é um imposto não cumulativo. A não-cumulatividade é entendida como:

A impossibilidade de cumulação de mais de um tributo estadual sobre a mesma operação econômica de circulação de mercadorias, de modo que o único imposto a incidir na operação seja o ICMS. B uma mecanismo para evitar a tributação em cascata, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; C não cumulação de impostos da competência privativa da União Federal com o ICMS, de modo que sobre a mesma operação econômica de circulação de mercadorias incida apenas o ICMS; D impossibilidade de cumulação de tributos, municipais e federais com o ICMS devido nas operaçôes de circulação de mercadorias, de modo que o único imposto a incidir na operação seja o ICMS.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?