Questão #34937

Direito Geral — Direito Constitucional

As alternativas abaixo contêm impropriedades a respeito do Ministério Público, com exceção de uma que está absolutamente correta. Aponte-a.

A Os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados serão nomeados pelo Governador, para um mandato de três anos, e o Procurador Geral da República poderá ser destituído pelo Presidente da República, após autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

B O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa e é regido pelos princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

C Os membros do Ministério Público adquirem a garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo a não ser após regular processo administrativo, no qual lhes seja garantida ampla defesa.

D Os membros do Ministério Público não poderão exercer outra função pública, salvo se estiverem em disponibilidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?