Questão #34933

Direito Geral — Direito Constitucional

Conforme o texto constitucional (art. 59) o processo legislativo compreende a elaboração de :

A emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, portarias, resoluçôes, sentenças normativas; B emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluçôes; C emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, portarias, resoluçôes, ordens de serviço do poder executivo; D emendas à Constituição, leis complementares, medidas provisórias e sentenças.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?