Direito Geral — Tributário

Observe, entre as alíneas w, x, y e z, quais as que, à luz do Código Tributário Nacional, preenchem corretamente, e com explicação plausível, as lacunas abaixo, e, em seguida, marque a opção que contém, na devida sequência, as alíneas respectivas.

1. As normas que tratam de isenção estão sujeitas a ________________.

2. As normas que tratam de moratória estão sujeitas a ________________.

3. As normas que dizem interpretar outras, da mesma fonte, são de _______________.



w) interpretação extensiva, em atenção ao princípio "favorabilia amplianda"

x) interpretação extensiva, em atenção a que a regra geral não deve ser restringida pelo intérprete;

y) interpretação retroativa, porque não tem caráter de inovação do sistema jurídico;

z) interpretação literal, em atenção a que a regra geral é a tributação e exceçôes não se interpretam extensivamente.