Questão #34696

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A O prazo de validade de um concurso é de até dois anos, prorrogável por uma única vez pelo período de um ano. B Os agentes públicos devem receber as reclamaçôes efetuadas por qualquer pessoa, para defesa de direito próprio, que versem sobre a conduta de quaisquer autoridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, com fundamento na previsão constitucional do direito de petição. C Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei. D As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrados o dolo ou a culpa do agente responsável pela prática do ato.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?