Questão #34556

Direito Geral — Tributário

Fato gerador da obrigação tributária acessória é:

A a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. B qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. C a situação definida em lei como configuradora de débito tributário autônomo com relação à obrigação principal, sempre com natureza de prestação negativa. D a prestação negativa ou positiva decorrente do descumprimento, pelo devedor, da obrigação tributária principal.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?