Questão #34441

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à eficácia e aplicabilidade das normas contidas no art. 5º da CF (Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) é correto afirmar:

A as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não são auto-aplicáveis, carecendo de norma infraconstitucional integradora; B as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. C as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação reduzida ou eficácia contida; D os direitos e garantias expressos na Constituição requerem para sua aplicação interpretação estrita ou restritiva;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?