Questão #34438

Direito Geral — Tributário

Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:

A a lei determine que o lançamento seja efetivado e revisto pela autoridade administrativa por iniciativa própria B a legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa C a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária D se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido em lei como sendo de declaração obrigatória

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?