Questão #34373

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A A interceptação de comunicação telefônica pode-se realizar mediante autorização judicial, policial ou fazendária. B As leis de caráter restritivo devem observar o princípio da proporcionalidade ou do devido processo legal na acepção substantiva. C A prova obtida de forma ilícita poderá ser utilizada em qualquer outro processo, vedada a sua utilização naquele para o qual foi originariamente obtida. D O depoimento do indiciado perante autoridade policial sem a presença de advogado é nulo de pleno direito.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?