Questão #34343

Direito Geral — Tributário

A homologação do lançamento e a consequente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:

A a lei não fixar prazo para a homologação. B as alternativas a e b são corretas. C não tiver havido dolo, fraude ou simulação. D a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?