Questão #34323

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando os princípios constitucionais da organização partidária, é INCORRETO afirmar que a

A infidelidade partidária pode manifestar-se de dois modos: oposição, por atitude ou pelo voto, a dire-

trizes legitimamente estabelecidas pelos partidos, e

apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação.

B Constituição Federal permite que os partidos cominem sançôes para os atos de indisciplina e infidelidade partidárias que podem ir de simples

advertência até a perda do mandato.

C disciplina e a fidelidade partidárias são, pela Constituição Federal, não uma determinante da lei,

mas uma determinante estatutária, não sendo,

porém, mera faculdade dos estatutos.

D disciplina não há de se entender como obediência cega aos ditames dos órgãos partidários, mas entre outros, a aceitação das decisôes discutidas e tomadas pela

maioria de seus filiados-militantes.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?