Questão #34277

Direito Geral — Direito Civil

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento:

A desde a data do registro do loteamento; B desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação; C com o decreto expropriatório dessas áreas; D com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?