Questão #34273

Direito Geral — Direito Constitucional

Tendo em vista os aspectos constitucionais relativos à necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, é correto afirmar que:

A a Serra do Mar Paulista, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira de Pernambuco, entre outras, são patrimônios estaduais e sua utilização far-se-á livremente, na forma da lei dos respectivos Estados; B a edição de uma lei estadual, a exemplo daquela que autorize ou regulamente a realização de "briga de galo" é considerada inconstitucional, em razão das regras norteadoras do meio ambiente; C as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei do município, por ser este o titular exclusivo do interesse local, sem o que não poderá ser instalada; D as terras devolutas ou as arrecadadas pelos Estados, por açôes discriminatórias, são disponíveis e dispensam sua desafetação pelo Poder Público em geral;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?