Questão #34208

Direito Geral — Tributário

Em matéria de Processo Tributário, é CORRETO afirmar que:

A não há prescrição intercorrente no processo executivo fiscal porque a prescrição extingue o direito de ação, e não o processo, que decorre do exercício do direito de ação; B o juiz, no curso da execução fiscal, pode decretar a indisponibilidade contra o devedor de crédito tributário que, sem domicílio certo, intenta alienar bens que possui, sendo permitido inclusive o bloqueio on line dos ativos financeiros do devedor; C o termo inicial da interrupção do prazo prescricional quinquenal do crédito tributário conta-se a partir da citação pessoal feita ao devedor; D pode ser deferida a compensação de créditos tributários em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?