Questão #34206

Direito Geral — Tributário

A CONSTITUIÇÃO ATUAL, NO PERTINENTE AO IMPOSTO, ADOTOU A POLÍTICA LEGISLATIVA:

A de sistema igual ao da Constituição de 1967 com Emenda Constitucional n.º 1, no ponto relativo ao poder de isentar tributo; B de competência residual reservada unicamente à União; C de competência residual concorrente entre as pessoas de direito público interno nos três níveis do governo; D de competência não partilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para instituir a contribuição de melhoria.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?