Questão #34117

Direito Geral — Direito Civil

Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular, até então admitida pelo Código de Menores (Lei 6.697, de 10.10.79), a Lei 8.069/90 (ECA) estabeleceu como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes:

A A doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. B A doutrina dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. C A doutrina da proteção especial à criança e ao adolescente. D A Declaração dos Direitos da Criança.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?