Questão #34101

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição:

A é sempre inconstitucional porque afronta norma constitucional existente, válida e eficaz. B deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentados na norma a ser alterada. C somente é válida se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais. D pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existentes com fundamento na norma a ser alterada.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?