Questão #33968

Direito Geral — Tributário

Com relação a tributos, é vedado à União, exceto:

A instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional; B instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos atualmente na CF, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição; C tributar a renda das obrigaçôes da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; D instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?