Questão #33724

Direito Geral — Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais:

A previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro são, em qualquer hipótese, equivalentes às emendas constitucionais. B previstos na Constituição Federal podem ser ampliados pelas Constituiçôes dos Estados-membros. C são previstos pela Constituição Federal em rol taxativo. D previstos na Constituição Federal não podem ser objeto de emenda à constituição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?