Questão #33699

Direito Geral — Direito Civil

Tanto na solidariedade como na indivisibilidade, ante a pluralidade subjetiva, cada credor pode exigir a dívida inteira e cada devedor está obrigado pelo débito todo. O credor que receber responderá pela parte dos demais e o devedor que pagar terá direito de regresso contra os outros. Apesar desses pontos de contato, há nítidas diferenças entre ambas as obrigaçôes. Indique, entre as opçôes, o elemento diferencial falso:

A a fonte da solidariedade é o próprio título em razão do qual as partes estão obrigadas e a da indivisibilidade é, em regra, a natureza da prestação, que não comporta execução fracionada. B a solidariedade se extingue com o óbito de um dos cocredores e de um dos codevedores, exceto se a obrigação for divisível; já na indivisibilidade, o falecimento de um cocredor ou codevedor tornará divisível a obrigação. C a solidariedade perdura mesmo se a obrigação se converter em perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver essa transformação, pois, passando a ter natureza pecuniária, tornar-se-á divisível. D Na obrigação solidária, havendo inadimplemento, todos os codevedores responderão pelos juros moratórios, mesmo que a ação tenha sido proposta apenas contra um deles, embora o culpado tenha de responder aos outros pela obrigação acrescida; na obrigação indivisível, sendo a culpa de um só dos devedores, os outros ficarão exonerados, respondendo só aquele pelas perdas e danos.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?