Questão #33640

Direito Geral — Tributário

De acordo com a Lei Complementar 87/96, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto incidente na importação no momento:

A da entrada das mercadorias ou bens importados do exterior no estabelecimento e do recebimento pelo destinatário de serviço prestado no exterior. B do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior e do recebimento pelo destinatário de serviço prestado no exterior. C do fechamento de câmbio relativo às mercadorias ou bens importados do exterior e do recebimento pelo destinatário de serviço prestado no exterior. D do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior e do pagamento pelo destinatário de serviço prestado no exterior.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?