Questão #33607

Direito Geral — Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil, é correto dizer-se que:

A Para a validade das declaraçôes de vontade não há necessidade de forma especial, ainda que assim o exija expressamente a lei. B Todas as condiçôes que a lei expressamente não vedar são lícitas, sendo defesas, porém, aquelas que privarem de todo efeito o ato, ou o sujeitarem ao arbítrio de uma das partes. C Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, não é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo. D Embora o contrato contenha a cláusula de não valer sem instrumento público, poderá validamente ser celebrado por instrumento particular, se os contratantes forem capazes.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?