Questão #33262

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A A Constituição assegura o direito de permanecer calado apenas ao preso, quando interrogado por autoridade policial; B Por força do princípio da presunção da inocência, a prisão do réu decretada por juiz anteriormente à condenação transitada em julgado terá sempre natureza cautelar; C As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis apenas nos processos criminais, podendo ser utilizadas sem restriçôes nos processos judiciais cíveis e administrativos; D É possível a criação de tribunal de exceção para julgar crimes de terrorismo, na forma da lei;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?