Questão #33261

Direito Geral — Direito Constitucional

Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:

A somente podem ser configuradas por expressa dicção constitucional; B somente podem existir no silêncio do texto constitucional; C podem existir tanto no silêncio quanto na explícita avocação do texto constitucional; D podem ser configuradas sem o concurso de outra vontade modeladora de seu comando.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?