Questão #33193

Direito Geral — Tributário

No que diz respeito à exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta.

A A isenção pode ser extensiva às taxas, mas não às contribuiçôes de melhoria. B A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condiçôes a ela peculiares. C É dispensado o cumprimento das obrigaçôes acessórias que dependam de determinada obrigação principal, quando excluído o crédito tributário referente a esta. D A anistia também se aplica aos crimes e contravençôes praticados pelo sujeito passivo da obrigação tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?