Questão #33135

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A O método de controle concentrado da constitucionalidade das leis, que atribuí a um único órgão a tarefa da verificação da compatibilidade das leis com a Constituição, foi expressamente previsto na Constituição dos Estados Unidos de 1787, sendo esta a primeira constituição rígida que contemplou esta possibilidade. B A jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal admite que o estrangeiro, residente no exterior, possa impetrar mandado de segurança, como decorrente da interpretação da disciplina do instituto na Constituição Federal de 1988. C O controle de constitucionalidade das leis, dos atos administrativos normativos e dos projetos de lei, é de competência exclusiva do Poder Judiciário, cabendo ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar as açôes de controle concentrado em face da Constituição Federal. D O princípio da reserva de plenário, consagrado na Constituição Federal, é regra de direito processual e não pode deixar de ser aplicado nos processos que versam sobre controle de constitucionalidade nos Tribunais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?