Questão #33032

Direito Geral — Tributário

A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

A A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante. B A isenção deve ser extensiva às taxas e contribuiçôes de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado. C A isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline. D A isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?