Questão #33021

Direito Geral — Tributário

NA VENDA DE PRODUTO ISENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS É CORRETO DIZER:

A que o Fisco pode exigir do comerciante-vendedor do produto isento o pagamento do ICMS por ter o usuário-adquirente desse produto desviado a finalidade de sua aplicação, configurando-se aí a responsabilidade tributária do vendedor por estar ele relacionado pessoal e diretamente com a situação que constituiu o fato gerador; B nenhuma alternativa é verdadeira. C que o vendedor é responsável solidário se o comprador do produto isento desvia-o da sua finalidade em razão do princípio de que a responsabilidade por infração da legislação tributária independe da vontade do agente ou responsável; D que o Fisco pode exigir do comerciante vendedor do produto isento o pagamento do ICMS por ter o usuário-adquirente desse produto desviado a finalidade da sua aplicação, porque, no caso, o vendedor é considerado contribuinte de direito e pode repassar ao contribuinte de fato o respectivo encargo tributário;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?