Questão #32966

Direito Geral — Tributário

Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é considerado formalizado ou constituído:

A exclusivamente mediante lançamento pela autoridade fiscal. B mediante protesto extrajudicial. C mediante protesto judicial. D mediante lançamento pela autoridade fiscal ou declaração ou confissão do débito pelo contribuinte.

Direito Geral — Tributário

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