Questão #32784

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:

A o mandado de injunção destina-se a suprir falta de norma regulamentadora ou anular norma que afronte o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. B o habeas data pode ser utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. C o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou por mais de um cidadão. D uma associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?