Questão #32782

Direito Geral — Direito Constitucional

No controle de constitucionalidade:

A quando o Supremo Tribunal Federal apreciar, em tese, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto normativo; B o Procurador-Geral da República poderá ser ouvido nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal; C a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal nas decisôes definitivas de mérito que possui eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos judiciários e à administração pública, é a adotada nos recursos extraordinários; D a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal nas decisôes definitivas de mérito possui eficácia contra todos e efeito vinculante em todos os processos de sua competência.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?