Questão #32752

Direito Geral — Direito Civil

Em sede de Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95), é CORRETO afirmar:

A Pode propor ação o menor de 18 anos, desde que devidamente representado ou assistido. B A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. C Admite-se a citação por edital, bem como a reconvenção. D A contestação deverá ser apresentada por escrito, em até dez dias, contados do término da audiência de conciliação.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?