Questão #32674

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A É possível a fungibilidade entre a Ação Direta de Constitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade; B O direito preexistente ou pré-constitucional, aquele criado na vigência das Constituiçôes anteriores, pode ser controlado quanto à constitucionalidade em via direta perante o STF e em relação à Constituição atual; C A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma ação de tipo principal ou autônoma, do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, destinada a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público; D Segundo entendimento do STF, não se admite ação direta de inconstitucionalidade contra regulamentos ou atos normativos que desbordam dos parâmetros da lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?