Questão #32521

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção correta.

A As entidades que mantiverem programas de abrigo não poderão, em caráter excepcional e de urgência, abrigar crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente. B A municipalização do atendimento aos direitos do menor e a manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos Conselhos dos direitos da criança e do adolescente são algumas das diretrizes da política de atendimento aos direitos do menor. C Estão dispensados da inscrição junto ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente não só os programas de assistência sócioeducativa destinados a crianças e adolescentes em regime de liberdade assistida ou de orientação e apoio sócio-familiar e os programas de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maustratos e opressão, bem como os programas de serviços de identificação e localização de menores e de pais ou responsáveis desaparecidos. D As entidades que mantiverem programas de abrigo a crianças e adolescentes não precisarão ocupar-se da integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?