Questão #32502

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito das Comissôes Parlamentares de Inquérito - CPIs, é correto afirmar:

A os advogados dos chamados a prestar depoimento perante uma CPI podem acompanhar os seus clientes e com eles comunicar-se pessoal e diretamente, antes das respostas às perguntas formuladas, para recomendar que não respondam a questionamento que possa levar a afirmação auto-incriminadora. B as comissôes parlamentares de inquérito têm o poder de anular atos do Executivo. C não se exige motivação para as decisôes de natureza eminentemente política tomadas pelas comissôes parlamentares de inquérito, tais como a decretação da quebra do sigilo bancário e telefônico de investigados. D as comissôes parlamentares de inquérito podem decretar a indisponibilidade de bens de investigado, uma vez comprovada a origem espúria desses bens.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?