Questão #32501

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A A decisão final de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de normas tem eficácia ex nunc, necessariamente. B A liminar concedida em ação direta de inconstitucionalidade pode ter eficácia ex nunc ou ex tunc. C Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete ao Tribunal, em sede de controle abstrato de normas, declarar a inconstitucionalidade e não a constitucionalidade de norma impugnada. D A eficácia jurídica da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle incidental, está condicionada à suspensão de execução da lei pelo Senado Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?