Questão #32411

Direito Geral — Direito Constitucional

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto:

A da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. B de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. C de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. D de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?