Questão #32247

Direito Geral — Tributário

Quanto aos critérios de tributação, a Constituição Federal:

A dispôe no sentido de que o ICMS será seletivo. B dispôe no sentido de que o ICMS será não-cumulativo e de que poderá ser seletivo. C não permite a progressividade do IPTU, salvo a com finalidade extrafiscal. D não permite que o IPTU tenha alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?