Questão #32219

Direito Geral — Direito Constitucional

Lei municipal que concede subvenção a determinada seita religiosa deve ser considerada

A inconstitucional, podendo ser impugnada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

B inconstitucional, podendo ser impugnada por via de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, desde que observado o princípio da

subsidiariedade.

C constitucional, podendo ser assim declarada, no caso de divergência jurisprudencial, em Ação Declaratória de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

D constitucional, pois a Constituição Federal autoriza a concessão de subsídios a qualquer espécie de culto religioso.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?