Questão #32166

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigaçôes. Uma razão para isso é:

A a falta de autonomia administrativa dos Municípios; B a dependência de transferência de recursos por parte dos Estados e União para os Municípios; C a existência de competências legislativas comuns a Municípios, Estados e União; D a falta de sincronização entre as eleiçôes de prefeitos, governadores e presidente;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?